Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — GALGTEC E GALGJUR

Versão 1.0 | Última atualização: 26/07/2026 | Vigência: 26/07/2026

1. Identificação e alcance

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a GALGTEC LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.131.807/0001-27, com sede na Rua Vinte e Sete, nº 311, Bairro Condomínio Lagoa do Passo, Osório/RS, CEP 95527-000 (“Galgtec”), trata Dados Pessoais em suas atividades próprias relacionadas ao Galgjur, aos seus sites, canais de atendimento, contratação, cobrança, suporte e segurança.

1.2. Esta Política aplica-se aos Dados Pessoais de Contratantes, representantes, Administradores, Usuários, interessados, visitantes dos sites e pessoas que entrem em contato com a Galgtec.

1.3. Os Dados Pessoais inseridos, importados ou sincronizados pelo Contratante na Plataforma para gestão de clientes, processos, casos e demais atividades profissionais são tratados pela Galgtec na qualidade de Operadora e seguem os Termos de Uso e Contratação e o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (“DPA”).

1.4. Os termos com iniciais maiúsculas terão o significado atribuído nos Termos de Uso e Contratação do Galgjur, quando não definidos nesta Política.

2. Dados Pessoais tratados

2.1. A Galgtec poderá tratar, conforme a interação realizada, as seguintes categorias de Dados Pessoais:

dados cadastrais e profissionais, como nome, CPF, cargo, organização, endereço, telefone e e- mail
dados de conta e autenticação, como identificação de Usuário, registros de acesso, identificadores e sessões por dispositivo, endereço IP, data e horário de utilização, inclusive no Aplicativo Mobile
dados inseridos pelo Contratante e por seus Usuários relacionados a clientes e terceiros, incluindo informações cadastrais, profissionais, financeiras, bancárias, previdenciárias, processuais, jurídicas, documentos, comunicações, dados pessoais sensíveis, informações sujeitas a sigilo e credenciais de acesso a serviços ou sistemas de terceiros
dados de contratação, cobrança e faturamento, como plano, histórico de pagamentos, situação da assinatura e informações necessárias à emissão de documentos fiscais
dados de atendimento e relacionamento, como mensagens, solicitações, registros de suporte e comunicações mantidas com a Galgtec
dados técnicos e de uso, como informações sobre navegador, sistema operacional, funcionalidades utilizadas, eventos de segurança, falhas e registros necessários à operação da Plataforma e do Plugin
• dados coletados por cookies e tecnologias semelhantes, quando utilizados nos sites ou na Plataforma

2.2. A Galgtec poderá receber Dados Pessoais diretamente do titular, do Contratante, de seus representantes ou Usuários, de prestadores envolvidos na contratação ou no pagamento, e automaticamente durante o acesso aos sites, à Plataforma, ao Aplicativo Mobile ou ao Plugin.

2.3. O fornecimento de determinados dados poderá ser necessário para criar e manter a conta, processar a contratação, prestar suporte, emitir documentos fiscais, prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais. A ausência desses dados poderá impedir ou limitar a prestação dos Serviços.

2.4. Os Dados Pessoais inseridos, importados ou sincronizados pelo Contratante ou por seus Usuários em relação a clientes e terceiros serão tratados pela Galgtec na qualidade de Operadora, conforme o DPA e as instruções do Contratante.

2.5. As credenciais de acesso cadastradas na Plataforma serão armazenadas para fins de organização das informações pelo Contratante e não serão utilizadas pela Galgtec para acessar serviços ou sistemas de terceiros. O Contratante é responsável pela legitimidade, autorização, necessidade e utilização dessas credenciais, bem como por restringir o acesso aos Usuários autorizados.

2.6. As credenciais armazenadas em campos especificamente destinados a essa finalidade serão protegidas por mecanismos de segurança compatíveis com a natureza das informações, incluindo criptografia quando aplicável, sem prejuízo da responsabilidade do Contratante pela autorização de armazenamento, pelo controle dos acessos e pelo uso posterior das informações.

2.7. O Plugin é executado no equipamento do Usuário e poderá tratar ou armazenar localmente dados de autenticação, sessões, registros técnicos e documentos necessários às consultas realizadas. A segurança, o controle de acesso e a limpeza dos dados mantidos no equipamento são de responsabilidade do Contratante e de seus Usuários.

2.8. O Aplicativo Mobile poderá tratar identificadores do dispositivo, tokens de autenticação, registros de sessão, versão do sistema operacional e outros dados técnicos necessários à autenticação, à segurança e ao funcionamento das funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado.

3. Finalidades e bases legais

3.1. A Galgtec poderá tratar Dados Pessoais para:

criar, administrar e autenticar contas
viabilizar o período de teste, a contratação, a cobrança, o faturamento e o relacionamento contratual
prestar suporte, responder solicitações e manter comunicações operacionais
operar, proteger, manter, desenvolver e aperfeiçoar os sites, a Plataforma, o Aplicativo Mobile e o Plugin
prevenir fraudes, acessos indevidos, abusos e incidentes de segurança
produzir estatísticas, métricas e análises para fins operacionais, técnicos, de segurança e de gestão dos Serviços
cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e determinações de autoridades competentes
exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais

• enviar comunicações institucionais, comerciais ou informativas, quando permitido pela legislação e conforme as preferências aplicáveis.

3.2. O tratamento poderá se fundamentar, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse da Galgtec ou de terceiros, na proteção contra fraudes e, quando necessário, no consentimento.

3.3. A Galgtec poderá utilizar dados agregados ou efetivamente anonimizados para segurança, análise, planejamento, melhoria e desenvolvimento de seus produtos e serviços.

4. Compartilhamento e prestadores de serviços

4.1. A Galgtec poderá compartilhar Dados Pessoais, na medida necessária, com prestadores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, comunicação, autenticação, pagamento, faturamento, suporte, monitoramento, segurança, análise técnica e outros serviços necessários à sua operação.

4.2. A Galgtec também poderá compartilhar informações:

com empresas do mesmo grupo econômico, sucessoras ou adquirentes, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou transferência do negócio
com autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem válida
para prevenir fraudes, proteger direitos, segurança e interesses legítimos da Galgtec, dos Usuários ou de terceiros
• com autorização do titular ou em outras hipóteses permitidas pela legislação

4.3. Os prestadores poderão tratar dados no Brasil ou em outros países. Quando houver transferência internacional de Dados Pessoais, a Galgtec adotará mecanismo admitido pela legislação aplicável.

4.4. Quando o Contratante ou o Usuário ativar integrações com serviços de terceiros, a Galgtec poderá transmitir os dados necessários ao funcionamento da integração, conforme as permissões concedidas e as configurações realizadas. O tratamento realizado pelo terceiro estará sujeito aos seus próprios termos e políticas, não estando sob o controle da Galgtec.

5. Conservação e exclusão

5.1. A Galgtec conservará os Dados Pessoais pelo período necessário às finalidades desta Política, à vigência da relação contratual e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, de segurança e de exercício regular de direitos.

5.2. Os prazos aplicáveis aos Dados do Contratante armazenados na Plataforma após o término do teste ou da assinatura são os previstos nos Termos de Uso e Contratação.

5.3. Mesmo após o encerramento da conta, determinados registros administrativos, fiscais, de contratação, aceite, cobrança, segurança e defesa de direitos poderão ser conservados pelo período permitido ou exigido pela legislação.

5.4. A Galgtec poderá eliminar ou anonimizar dados quando não forem mais necessários, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação.

6. Segurança e responsabilidades

6.1. A Galgtec adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos para proteger os Dados Pessoais tratados nos ambientes sob seu controle.

6.2. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. A Galgtec poderá alterar ou substituir suas medidas de segurança conforme a evolução tecnológica, os riscos identificados e as necessidades operacionais.

6.3. O Contratante e os Usuários são responsáveis pela segurança de seus equipamentos, dispositivos móveis, redes, navegadores, extensões, credenciais, senhas, configurações, permissões e ambientes utilizados para acessar a Plataforma, utilizar o Aplicativo Mobile ou executar o Plugin, bem como pela adoção de medidas contra programas maliciosos, acessos não autorizados e compartilhamento indevido de credenciais.

6.4. A Galgtec poderá suspender preventivamente acessos, dispositivos ou funcionalidades quando identificar risco relevante à segurança, sem que essa medida constitua reconhecimento de falha ou responsabilidade.

7. Direitos e solicitações

7.1. O titular poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informações sobre compartilhamento e demais direitos previstos na LGPD.

7.2. As solicitações deverão ser encaminhadas pelo canal indicado nesta Política e poderão depender da confirmação da identidade do solicitante, da legitimidade do pedido e do fornecimento de informações adicionais.

7.3. Os direitos não são absolutos. A Galgtec poderá deixar de atender total ou parcialmente uma solicitação quando a conservação ou o tratamento forem necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à segurança, ao exercício regular de direitos, à proteção de terceiros ou em outras hipóteses previstas na legislação.

7.4. Solicitações relacionadas a dados inseridos pelo Contratante na Plataforma deverão ser direcionadas ao respectivo Contratante, que atua como Controlador desses dados. A Galgtec atuará apenas conforme o DPA, instrução válida do Contratante ou obrigação legal aplicável.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

8.1. Os sites e a Plataforma poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, autenticação, segurança, preferências, desempenho, análise e melhoria dos Serviços.

8.2. Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de escolha do Usuário, por serem essenciais ao funcionamento e à segurança. Outros cookies, quando utilizados

e quando exigido pela legislação, poderão ser gerenciados pelos mecanismos disponibilizados no site ou no navegador.

8.3. A desativação de cookies poderá afetar determinadas funcionalidades, preferências ou a experiência de uso.

9. Comunicações

9.1. A Galgtec poderá enviar comunicações necessárias à conta, contratação, cobrança, segurança, suporte, alterações dos Serviços ou desta Política.

9.2. O titular poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais pelos meios disponibilizados pela Galgtec. O cancelamento não impedirá o envio de comunicações operacionais, contratuais, de segurança ou legalmente necessárias.

10. Alterações desta Política

10.1. A Galgtec poderá atualizar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais. Quando a natureza ou os efeitos da alteração exigirem comunicação específica, a Galgtec adotará as medidas aplicáveis.

11. Canal de contato

11.1. Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de Dados Pessoais poderão ser encaminhadas para suporte@galgtec.com.br.

11.2. A Galgtec poderá solicitar informações necessárias à identificação do solicitante e à análise do pedido, a fim de proteger os Dados Pessoais contra acesso ou alteração indevidos.

11.3. Esta Política será regida pela legislação brasileira.